Com relação à arquivologia e aos aspectos legais relativos à gestão documental na esfera pública federal, julgue os seguintes itens.

A fim de garantir o acesso à informação e aos documentos, mas pensando também na melhoria da eficiência na organização documental, bem como na racionalização de custos, espaço físico e mão-de-obra, a legislação determina que os documentos permanentes devem ser guardados por um período mínimo de 30 anos, podendo ser eliminados após esse prazo.

Com relação à arquivologia e aos aspectos legais relativos à gestão documental na esfera pública federal, julgue os seguintes itens.

Todos os órgãos públicos têm a obrigação de garantir o acesso de qualquer cidadão brasileiro a informações que sejam de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das informações cujo sigilo seja necessário à segurança da sociedade e do Estado, além daquelas que violam a privacidade, a honra e a imagem de outros cidadãos.

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Um processo em um ministério pode ser encerrado, por exemplo, pelo cumprimento dos compromissos arbitrados ou quando seu desenvolvimento foi interrompido por período superior a um ano, por omissão da parte interessada.

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Documentos reservados são aqueles cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira. Entre esses tipos de documentos, incluem-se pedidos de informação oriundos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das casas do Congresso Nacional; mandados de segurança; licitações judiciais ou administrativas; pedidos de exoneração ou dispensa; demissão; auxílio-funeral; diárias para afastamento da instituição; folhas de pagamento; e outros que, por conveniência da administração ou por força de lei, exijam tramitação preferencial.

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A autuação ou formação do processo deve ser realizada, obrigatoriamente, por meio de um documento original.

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Correspondência é toda espécie de comunicação escrita que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos. Quanto à sua natureza, a correspondência classifica-se em interna ou externa, oficial ou particular, recebida ou expedida.

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação é conhecida como despacho.

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Desmembramento é o ato pelo qual um processo, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão de origem a fim de que sejam corrigidas ou sanadas as falhas apontadas.

Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

O registro de documentos consiste na identificação de procedência, espécie, número e data do documento, primeira distribuição, entre outros elementos.

Os arquivos têm um papel fundamental nas organizações contemporâneas. Quanto maior o número e a qualidade das informações, mais decisões seguras são tomadas. O arquivo, como um estoque informacional estratégico e privilegiado, tem muito a contribuir para a tomada de decisão e comprovação de direitos e deveres. Entretanto, para cumprir essa função primordial de disponibilizar as informações contidas nos documentos, é necessário que esses documentos estejam organizados.

Acerca das técnicas de arquivamento, julgue os itens de 81 a 87.

Os arquivos correntes são de acesso restrito e devem ficar próximos dos usuários diretos.