Questões sobre Arquivos Permanentes

As ações culturais e educativas devem estar voltadas para toda a comunidade, ao passo que as ações educativas devem estar voltadas exclusivamente para estudantes e professores universitários, que usam o arquivo como laboratório de pesquisa.

A ação educativa em instituições arquivísticas é diferente da desenvolvida em bibliotecas e museus, visto que, por estarem voltadas para a pesquisa, elas não recebem visitas de grupos de crianças estudantes, mas apenas de universitários.

As instituições arquivísticas brasileiras não promovem ações culturais porque dispõem de pouca verba, insuficiente até para cobrir os custos do tratamento documental.

Ações culturais desenvolvidas por arquivos podem visar não só a comunidade local, mas a sociedade em geral. Em diversos países do mundo, documentos de arquivo compõem a pauta de programas regularmente transmitidos por rádio e televisão.

Em instituições arquivísticas europeias, é comum a realização de eventos no próprio arquivo, com a participação de público amplo. Tal procedimento não se verifica nos arquivos do Brasil porque os documentos governamentais são de acesso restrito e nesses arquivos não é permitida a entrada do público em geral.

O sistema de descrição multinível possibilita a descrição e a recuperação de documentos distribuídos em níveis hierárquicos, partindo do particular para o geral e embasados na estrutura administrativa da instituição.

A descrição é o conjunto de procedimentos arquivísticos que, considerados o conteúdo dos documentos e a sua importância, gera publicações ou sistemas de informação que permitem a identificação e localização de peças contidas em um arquivo.

Dado que os depósitos de arquivos não são de livre acesso ao público, eles devem dispor de instrumentos de pesquisa que possibilitem divulgar seu potencial informativo e permitam ao usuário identificar, rastrear e localizar os dados de seu interesse.

A descrição e a avaliação de documentos mantêm relação de interdependência, uma vez que os instrumentos de pesquisa devem corresponder sempre às diferentes fases do ciclo vital dos documentos.

A política de descrição estabelecida pela instituição arquivística deve basear-se, prioritariamente, nas informações obtidas dos usuários e elaborar, inicialmente, a descrição detalhada do conjunto documental mais procurado pelo público.

Os instrumentos de pesquisa produzidos nas entidades arquivísticas somente devem ser disponibilizados ao público interno, pois podem conter informações que devem permanecer restritas a determinada instituição.

O arquivo deve ter um instrumento de pesquisa auxiliar, com informações acerca da instituição e dos seus fundos documentais. Os demais instrumentos não devem, portanto, repetir tais informações.

Quando todos os núcleos documentais estiverem em condições semelhantes, deve-se dar preferência, para iniciar o trabalho de descrição, àquele fundo mais procurado por seu valor intrínseco ou interesse público.

É obrigatória a elaboração de instrumentos de busca para o principal fundo documental guardado pela instituição, sendo opcional tal elaboração nos demais conjuntos.

Se o principal fundo guardado por um arquivo for muito relevante do ponto de vista do interesse público, deve-se investir na elaboração de instrumentos detalhados para todas as séries documentais que o compõem, mesmo que outros fundos ainda não tenham sido, sumariamente, descritos.

A ideia de que o arranjo de cada nível deve ser coordenado com o dos outros, a despeito de diferenças que apresentem, está na base metodológica do sistema de descrição multinível.

A Sociedade dos Arquivistas Americanos define arranjo como o resultado da organização de arquivos segundo usos e interesses jurídicos, históricos e culturais, respeitados os diferentes níveis: fundo, seção, grupo, série.

A literatura arquivística internacional orienta para que não ocorra distinção entre a classificação de fundos e a ordenação de séries documentais. Essas ações devem ser efetivadas simultaneamente, em uma única operação, e gerar um instrumento único.

Ao contrário do preconizado pela literatura internacional, no Brasil, não se realiza a atividade de classificação de fundos. O termo quadro de arranjo, portanto, não indica a relação entre diferentes fundos, mas representa, exclusivamente, o arranjo interno de cada fundo.

No âmbito da definição de prioridades para a descrição, cabe optar tanto pelos documentos mais antigos quanto pelos mais recentes, dando-se prioridade aos documentos com maior demanda, que correspondam às tendências da historiografia e às temáticas em voga.

Um ponto básico para a política de descrição é a hierarquia dos instrumentos de pesquisa, os quais devem contemplar informações essenciais relativas aos documentos e a instituição, partindo do particular para o geral. Os instrumentos podem ser elaborados sucessiva ou concomitantemente.

A descrição não tem relação direta com nenhuma outra atividade arquivística, portanto não é necessário que arquivistas façam parte da equipe, a qual deverá apenas aplicar as normas de descrição.

Além dos elementos descritivos previstos nas normas, alguns instrumentos trazem descritores ou índices como informações complementares. A função secundária de tais anexos permite que sejam elaborados por estagiários ou auxiliares, desde que recebam treinamento básico.

A planificação é fundamental para a política de descrição. É preciso estabelecer cronogramas e metas, prevendo todos os instrumentos de pesquisa, segundo as prioridades preestabelecidas. Devem ser incluídos, também, os trabalhos relacionados a eventos específicos ou efemérides.