Questões de Administração Pública da Quadrix

Qualquer cidadão pode ser inquietado por opiniões religiosas, pois estas podem trazer manifestações que perturbem a ordem pública estabelecida em lei. 

O cidadão tem o direito de solicitar uma prestação de contas a qualquer agente do poder público. 

O planejamento e a descentralização são espécies de princípios fundamentais a serem observados pela Administração Pública no desempenho de suas atividades. 

As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas em virtude de autorização legislativa, sob a forma de sociedade anônima. 

As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídica.