Questões de Administração Pública da FUNIVERSA

no que concerne à estrutura organizacional, a Nova Gestão Pública caracteriza-se por organizações estatais centralizadas com controle primário de determinadas entidades privadas.

no tocante à abordagem da accountability, a Antiga Administração Pública era orientada para o mercado, com o acúmulo dos interesses individuais, o que resulta nos benefícios desejados por grupos de indivíduos.

quanto ao papel do governo, o Novo Serviço Público exerce a função de guia, atuando como um catalisador para liberar as forças do mercado.

em relação a quem os servidores públicos respondem na Nova Gestão Pública, trata-se dos cidadãos.

com referência aos mecanismos de alcance dos objetivos políticos, o Novo Serviço Público apoia-se na coalizão entre órgãos públicos, entidades privadas e organizações sem fins lucrativos para satisfazer às necessidades recíprocas.

o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade.

Não é possível o controle judicial sobre os atos discricionários realizados pela administração.

O controle da administração sobre seus próprios atos denomina-se autoexecutoriedade.

O Poder Judiciário pode, desde que provocado, revogar atos administrativos vinculados.

O direito brasileiro adotou o sistema da unidade de jurisdição.

Em circunstâncias usuais, quanto maior for a parcela das despesas destinada à produção de bens públicos, menor será a participação das despesas com pessoal.

A execução direta ou indireta de um programa condiciona a estrutura das despesas. No caso de prestação direta dos serviços, maiores serão as despesas com serviços prestados por terceiros.

Os investimentos são normalmente o último item a sofrer cortes orçamentários.

Os investimentos são normalmente o item mais importante para efeito de melhoria da distribuição de renda.

A privatização e a concessão de serviços públicos aceleram a transferência de responsabilidade pelos investimentos para o setor privado.

gerencial.

burocrática.

patrimonialista.

liberal.

orçamentária.