Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que
o Estado deveria reduzir sua ação na área social.
as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.
as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.
os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.
as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
