Questões de Administração Pública da ESAF

Temas como segurança e desenvolvimento surgem fortes nas agendas de políticas de reforma do Estado, em especial relacionadas à redução de desigualdades e combate à criminalidade urbana, respectivamente.

A questão da transparência tem implicado pressões por participação preponderante de segmentos beneficiários de serviços e políticas públicas em instâncias deliberativas.

A questão mais relevante por trás do governo eletrônico é o provimento de infra-estrutura de rede e equipamentos para utilização de tecnologias de informação pelos cidadãos.

Temas econômicos tendem a adquirir precedência sobre temas relacionados à consolidação do estado de direito e à revitalização da democracia.

A noção de estado-rede implica reconhecimento de que o aprimoramento da provisão de bens públicos e meritórios depende da formação de parcerias e alianças entre segmentos estatais, empresariais e comunitários.

O cliente é o consumidor de serviços mediante um contrato. O cidadão é o indivíduo dotado de direitos e deveres. O clientecidadão é um consumidor que tem direitos e deveres em relação a qualquer serviço que contrata na Administração Pública Direta.

O cliente-cidadão é o usuário de qualquer serviço público e privado já que não deixa de ser cidadão. A nomenclatura adotada é uma extensão desse pensamento generalista e destaca o povo brasileiro dos estrangeiros radicados no Brasil.

O novo paradigma gerencial envolve a avaliação do resultado produzido. O clientecidadão, mesmo não sendo usuário, é um avaliador dos processos das organizações públicas, participando da elaboração de políticas, na forma.

Na forma da nova Administração Pública, o cliente-cidadão é um consumidor de serviço público e diferencia-se dos clientes de empresas por ser dotado de direitos e deveres. É um avaliador e também partícipe da formulação das políticas.

O cliente só é considerado cidadão quando usuário de serviços obrigatórios da Administração Pública, não sendo atribuído esse nome, entretanto, quando se torna consumidor de serviços não-exclusivos.

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I - II - III - IV - V

II - V - IV - I - III

III - II - I - IV - V

II - I - IV - III - V

II - I - IV - V - III

Dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial; transformar as autarquias e fundações em agências autônomas; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços atendendo melhor ao cidadão-cliente a qualquer custo; dar continuidade ao processo de privatização.

Dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para administrar contratos de gestão com as agências autônomas e organizações sociais responsáveis pelos serviços nãoexclusivos; substituir a administração pública burocrática voltada para o controle do processo por uma burocracia pública voltada para os gerentes; buscar maior autonomia e responsabilidade para os dirigentes das organizações responsáveis pela execução de atividades não-exclusivas.

Reorganizar e fortalecer órgãos reguladores de monopólios naturais que forem privatizados; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadãocliente a um custo menor; buscar maior rentabilidade e responsabilidade para os dirigentes das organizações responsáveis pela execução de atividades exclusivas.

Promover maior número de concursos públicos federais, concentrando e controlando os programas de acesso a cargos do governo; flexibilizar o horário de trabalho das agências autônomas, com a finalidade de permitir a ampliação da rede de fiscalização, pelas agências, in loco; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadão-cliente a um custo menor.

Dar continuidade ao processo de privatização; dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para administrar contratos de gestão com as agências autônomas e organizações sociais responsáveis pelos serviços nãoexclusivos; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadão- cliente a um custo menor.