Questões sobre Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)

#Questão 962493 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Aurélio, servidor público, recebeu indevidamente valores da administração pública em razão de uma interpretação errônea de uma determinada lei. Será o servidor obrigado a devolver a quantia recebida? Analise a situação e marque a resposta correta:

A) Será Aurélio obrigado a restituir integralmente o valor recebido.

B) Será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, se ele ainda está disponível em seu poder, uma vez que não agiu com dolo.

C) Será Aurélio obrigado a restituir parcialmente o valor recebido.

D) Será Aurélio obrigado a restituir somente a diferença divergente do valor recebido.

E) Não será Aurélio obrigado a restituir o valor recebido, uma vez que é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé.

#Questão 962494 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Alice, detenta prisional, encontra-se em depressão, sendo tratada por médico psiquiatra, e em um momento de grande descontrole emocional, cometeu suicídio. Neste caso o Estado:

A) não responde civilmente pelo suicídio, pois a decisão de tirar a própria vida foi tomada por Alice.

B) não responde civilmente pelo suicídio, pois Alice estava em tratamento médico, tendo comprovado o Estado ter oferecido todo o suporte para o tratamento da detenta.

C) não responde civilmente pelo suicídio e sim o médico psiquiatra que estava acompanhando Alice.

D) além do médico, respondem civilmente pelo suicídio.

E) responde civilmente pelo suicídio, independentemente de ter dado suporte a detenta, pois a sua responsabilidade é objetiva.

#Questão 962499 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se afirmar que:

A) o prazo prescricional é de 2 (dois) anos, conforme a lei.

B) o prazo prescricional é de 4 (quatro) anos, conforme a lei.

C) o prazo prescricional é de 8 (oito) anos, conforme a lei.

D) o prazo é imprescritível por se tratar de crime contra a administração pública.

E) o prazo é imprescritível por se tratar de ressarcimento contra crime doloso.

#Questão 962502 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

O agente público é todo aquele que atua em nome do Estado exercendo uma função pública. A partir dessa afirmação, pode-se afirmar que:

A) os empregados públicos são os agentes do Estado que estão submetidos a um regime jurídico estatutário de Direito Público.

B) os particulares em colaboração com o Poder Público são os agentes que prestam serviço à Administração pública sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.

C) os servidores públicos são os agentes do Estado que atuam nas pessoas jurídicas da Administração Pública submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

D) os agentes honoríficos são pessoas físicas contratadas pela Administração Pública, de forma permanente, em razão de suas condições cívicas, honorabilidades ou de suas notórias capacidades profissionais.

E) os agentes políticos são pessoas físicas que prestam, sem perder a condição de particulares, serviços ao Estado.

#Questão 962705 - Administração Pública, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), Quadrix, 2022, CRM-SC, Secretária Executiva

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