Questões sobre Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

#Questão 962498 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:

A) a modalidade pregão é um tipo de licitação destinada a aquisição de bens e serviços comuns e especiais.

B) o prazo fixado para a apresentação das propostas na modalidade pregão não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado a partir da publicação do aviso.

C) é obrigatória a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

D) é necessária a exigência de garantia de proposta na modalidade pregão.

E) a equipe de apoio deverá ser integrada, pelo menos em sua minoria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.

#Questão 962505 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

#Questão 962523 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, VUNESP, 2022, CAU-SP, Analista Administrativo

Uma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da Administração

A) direta, direta e indireta, respectivamente.

B) indireta, indireta e direta, respectivamente.

C) direta, todos eles.

D) indireta, todos eles.

E) indireta, direta e direta, respectivamente.

#Questão 962572 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, VUNESP, 2022, Prefeitura de Jundiaí - SP, Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento

São funções institucionais, entre outras, do Ministério Público:

A) prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

B) representar a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C) guardar a Constituição Federal, as constituições estaduais e as leis orgânicas municipais.

D) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

E) defender os clientes em litígios diversos, sendo facultada sua atuação em processos administrativos, na impetração de habeas corpus, em causas de pequeno valor que envolvam os juizados especiais e em processos trabalhistas em primeira e segunda instâncias.

#Questão 962607 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, CRC-RO, Contador

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional.

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

C) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

D) A competência tributária é delegável.

E) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência executiva daquela a que tenham sido atribuídos.

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