Questões de Administração Pública do ano 2017

Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.

Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.

A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:

Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.

A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:

Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles:

I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política.

II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.

III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

São características do gerencialismo, EXCETO:

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue os itens subsecutivos. No modelo de gestão de resultados, os objetivos genéricos estabelecidos durante a fase de formulação de políticas públicas devem ser convertidos em ações concretas que contenham indicadores de desempenho.