Questões de Administração Pública

As opções a seguir apresentam municípios que fazem parte do CPGI de Minas Gerais, à exceção de uma. Assinale-a.

Analise o texto a seguir:

“Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. Esse tipo de contrato deverá atender à legislação de concessões e permissões de serviços públicos e, especialmente, no que se refere ao cálculo de tarifas e de outros preços públicos, à de regulação dos serviços a serem prestados; e prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares. Por fim, cumpre esclarecer que o contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.”

(Fonte: Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005)

É certo afirmar que o texto está

Determinado formato de estrutura organizacional, uma mesma pessoa pode ter que responder a mais de um gestor e os gestores não têm pleno controle sobre tudo o que acontece nas posições abaixo de si na estrutura. Tratase de um modelo que pode causar certa confusão no início, já que as lideranças não são muito bem delimitadas como em outro modelo. Trata-se do modelo:

No que diz respeito a sua essencialidade, os serviços públicos são aqueles prestados diretamente pela Administração pública para a comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e necessidade de grupo social. Um dos princípios aplicáveis aos serviços públicos determina a vedação de discriminação entre os usuários. Estamos nos referindo ao Princípio da:  

Faça a correlação da Coluna 1 com a Coluna 2 dos conceitos relacionados com a Administração Pública.
Coluna 1
I – Centralização. II – Concentração. III – Descentralização. IV – Desconcentração.

Coluna 2
( ) Significa transferir a execução de um serviço público para terceiros que não se confundem com a administração direta; ( ) Significa situar na Administração direta, atividades que, em tese, poderiam ser exercidas por entidades fora dela. ( ) Significa transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da própria administração. ( ) Significa manter a execução central ao chefe do executivo em vez de atribui-la a outra autoridade da Administração Pública.

A sequência correta é: