Questões de Administração Pública

Contrato administrativo é o que a Administração Pública firma com particular ou outra entidade administrativa para a realização de serviço ou execução de obra. Para um contrato administrativo ter valor, são necessárias as seguintes formalidades, EXCETO:

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu Art. 20: “O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas”. 

Considere as etapas do planejamento da contratação abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Formalização de Demanda ( ) Gerenciamento de Riscos ( ) Estudos Preliminares ( ) Elaboração de Edital ( ) Termo de Referência ou Projeto Básico

Assinale a sequência CORRETA:

Considere o DECRETO 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

NÃO é um artigo estabelecido pelo Decreto 10.024/2019:

Conforme afirmam Matias-Pereira (2010, p.130) “os estímulos provocados pelo movimento internacional de Reforma do Estado foram responsáveis pela proliferação, nos países latino-americanos, de implementações de diversas experiências na área da Administração Pública. Essas mudanças tiveram como características básicas buscar maior flexibilidade gerencial em relação à compra de insumos e materiais, à contratação e dispensa de recursos humanos, à gestão financeira dos recursos, além de estimular a implantação de uma gestão que priorizasse resultados, satisfação dos usuários e qualidade dos serviços prestados”. Ferlie et al. (1999) caracterizam, no contexto internacional das reformas do Estado, quatro modelos da “Nova Administração Pública”. 
Quanto a esses modelos, analise as afirmativas abaixo:

I. O modelo do impulso para a eficiência pressupõe uma aproximação entre serviços públicos e serviços privados, preconizando a transformação do setor público por meio da introdução de padrões de eficiência desenvolvidos pelo setor privado.
II. O modelo do maior controle financeiro pressupõe a introdução de sistemas de custos e auditoria quanto aos aspectos financeiros e profissionais, poder outorgado à administração superior, com estabelecimento de objetivos claros, com o monitoramento do desempenho e desregulamentação do mercado de trabalho.
III. O modelo downsizing e descentralizado pressupõe a separação entre o financiamento público e a dotação do setor autônomo, mudança da gestão hierárquica para a gestão por contrato, surgimento de organizações separadas para compra e para prestação de serviços e redução drástica da folha de pagamento das organizações públicas.
IV. O modelo weberiano pressupõe uma hierarquia formal de autoridade, na qual existem regras definidas para a classificação e solução de problemas, que devem ser estendidas às comissões e aos organismos coletivos de decisão e formas escritas de comunicação.

São modelos da Nova Administração Pública apenas:

O papel do Estado no mundo vem se transformando com o passar do tempo. Matias-Pereira (2010, p. 5) afirmam que “mesmo que a Administração Pública se inspire no modelo de gestão privada, devemos ressaltar que nunca se deve perder a perspectiva de que o setor privado visa ao lucro, enquanto a Administração Pública busca realizar sua função social. Essa função social deve ser alcançada com a maior qualidade e eficiência possível na sua prestação de serviços”. Nessa perspectiva, vem sendo aplicado o modelo de Administração Gerencial com foco no cidadão.
NÃO constitui um princípio com foco no cidadão: