Questões de Administração Financeira e Orçamentária da CESPE / CEBRASPE

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos às leis orçamentárias. 

Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

A fase de elaboração do ciclo orçamentário compreende os estudos em que são estabelecidas as metas e prioridades e as discussões sobre a elaboração das propostas parciais para consolidação ao projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo Poder Executivo.  

Julgue o item subsecutivo, a respeito de déficit público e seu financiamento bem como de indicadores financeiros.

No resultado primário das contas do governo, consideram-se as necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal, que incluem as despesas com juros incidentes sobre a dívida e as receitas de juros advindas de aplicação das reservas internacionais.

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

A intervenção do Estado na economia é prescindível no caso de mercados incompletos, definidos como aqueles em que determinado bem ou serviço não é ofertado, ainda que seus custos de produção estejam abaixo dos preços que potenciais consumidores estariam dispostos a pagar.  

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

Os bens públicos, cujo consumo é indivisível e segue o princípio da não exclusão, são falhas de mercado que justificam a presença do Estado na economia.