Questões de Administração Financeira e Orçamentária da CESPE / CEBRASPE

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa. 

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade prevê que todas as receitas e despesas estarão incluídas na lei orçamentária pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções. 

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigência da LOA, sendo este o momento em que se inicia a fase de controle desse ciclo.

Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue o item subsequente.

Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.

Os princípios orçamentários são evidenciados em normas gerais que, por sua relevância e abrangência, fundamentam o processo orçamentário no âmbito das entidades públicas. A esse respeito, julgue o item que se segue.

O fato de o projeto de lei orçamentária do exercício de determinado ano não ser votado até o encerramento do exercício anterior implica o descumprimento dos princípios da publicidade e da transparência.