Questões de Administração Financeira e Orçamentária da CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, podendo resultar na revisão das estratégias de planejamento governamental e influenciar diretamente a elaboração do orçamento nos exercícios subsequentes. 

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. 

O orçamento público é regido por princípios como universalidade, unidade, anualidade e transparência, fundamentais para a gestão das finanças públicas.

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. 

O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.

Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. 

A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidade pública e aprovadas pelo chefe do Executivo. 

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.

A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).