Questão
Q1087024
Julgue o próximo item, a respeito de orçamento...
Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público.
A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que justificadas por situação de calamidade pública e aprovadas pelo chefe do Executivo.
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