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Questões sobre Receita Pública

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Listagem de Questões sobre Receita Pública

#Questão 900470 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Controlador

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo alguns critérios. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses critérios.

A) Indicador de Resultado Passivo.

B) Indicador de Resultado Primário.

C) Fonte/Destinação de Recursos.

D) Natureza.

#Questão 900866 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
O texto acima faz referência ao:

A) Identificador de Uso (IDUSO).

B) Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC).

C) Identificador de Resultado Primário.

D) Identificador de Elemento de Despesa.

#Questão 900867 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações específicas. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) A correção de dados retificados não deve ser feita mediante registro de dedução de receita. Deve-se, de fato, proceder com o lançamento correto.

B) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

C) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio de complementação.

D) Não se deve fazer dedução da receita no caso de Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

#Questão 900869 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória.

B) É representada por 3 dígitos, sendo que os dois primeiros se referem à função.

C) Essa classificação é obrigatória para União, Estados e Distrito Federal, porém, é facultativa para os municípios.

D) A função “Reserva de Contingência” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

#Questão 961158 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Agente de Controle Interno

Em relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a aquisição no mercado, por instituição financeira controlada por ente estatal, de títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

B) A vedação constitucional à obtenção de empréstimo para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios diz respeito apenas a instituições financeiras estatais, não alcançando as contratações realizadas com instituições financeiras privadas.

C) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, necessariamente observada a prévia autorização legislativa.

D) São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, exclusivamente mediante contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, excetuadas as dotações para amortização da dívida pública.

E) Poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito de Estados, do Distrito Federal e de Municípios sem a necessidade de nova verificação pelo Ministério da Economia, desde que haja prévia e expressa autorização para tanto, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou em lei específica e que não configure infração a dispositivo desta Lei Complementar, independentemente da demonstração da relação custo-benefício e do interesse econômico e social da operação.

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