O critério geral utilizado para registro da receita orçam

#Questão 900867 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações específicas. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A) A correção de dados retificados não deve ser feita mediante registro de dedução de receita. Deve-se, de fato, proceder com o lançamento correto.

B) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

C) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio de complementação.

D) Não se deve fazer dedução da receita no caso de Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

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