Questões sobre Receita Pública

Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a

Somente se admite a inscrição em dívida ativa de

Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada. 
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.

A principal fonte de recursos do governo são tributos que asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

As taxas de iluminação pública pagas por uma instituição de ensino ao município são classificadas como receitas originárias.