Questões sobre Receita Pública

A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação específica e restituível. Com este ato, a União gerou receita pública denominada:

A receita pública pode ser entendida como a entrada de recursos financeiros no patrimônio público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta. 

Conforme destacado no MCASP, a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.

As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os critérios indicados abaixo, EXCETO: