Questões sobre Receita Pública

As informações sobre receitas de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, conforme a seguir:
? Arrecadação de R$ 20.000.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.
? Arrecadação de R$ 410.500.000,00 referentes ao valor principal de Valores Mobiliários.
? Arrecadação de R$ 130.000.000,00 referentes ao valor principal de Indenizações e Restituições.
? Arrecadação de R$ 27.000.000,00 referentes ao valor principal de Amortização de Empréstimos.
? Arrecadação de R$ 12.000.000,00 referentes ao valor principal de Alienação de Bens Imóveis.

? Obtenção de R$ 5.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da Receita de Capital arrecadada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais, de

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público.

( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas.
Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos. Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta. 

A Classificação Institucional é uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária. É um critério classificatório indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Esta classificação institucional apresenta vantagens e desvantagens. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Tende a gerar competição interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.

II. Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

III. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

IV. Se usada de forma predominante, obsta que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

Considerando a Classificação Institucional, assinale a alternativa correta.