Questão Q962480
2022 IBADE SEA-SC
Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo SEA-SC

A União, mediante lei complementar, para atender a despesa

A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação específica e restituível. Com este ato, a União gerou receita pública denominada:

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