Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

#Questão 899035 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, CESGRANRIO, 2023, AGERIO,

Um analista foi designado para analisar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de um ente público, que é um instrumento tratado na LRF no contexto do controle da execução orçamentária e financeira. Esse instrumento deve ser publicado após a aprovação do orçamento anual dos entes públicos, e, na análise da sua adequação, o analista deve considerar que

A) atos que limitam a execução orçamentária financeira são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo do ente.

B) limitações para execução orçamentária não devem ser baseadas no comportamento da programação financeira, dado o seu caráter estimativo.

C) o cronograma de execução mensal de desembolso deve contemplar somente despesas empenhadas no exercício a que se refere.

D) a programação financeira indica que recursos arrecadados em um exercício não podem custear despesas de outro exercício.

E) recursos legalmente vinculados devem ser alocados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que arrecadados em exercícios anteriores.

#Questão 901962 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Administração Pública

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos entes federativos, sendo de extrema importância para o dia a dia do administrador público. Considerando as disposições de referida normativa, assinale a afirmativa correta.

A) Na elaboração do orçamento, o ente federativo deve zelar pela inclusão de todas as despesas próprias dos órgãos da administração direta e indireta.

B) O orçamento público deve ser um único para todos os entes federativos. Nele deve conter a totalidade das receitas e das despesas programadas, inclusive todas aquelas oriundas de operações de crédito.

C) As transferências de receitas que a União, em cumprimento de determinação constitucional ou legal, fizer para outros entes federativos, deverão ser registradas com despesas orçamentárias no ente transferidor e receita extraorçamentária no ente recebedor.

D) O valor desembolsado pelo contribuinte no pagamento de suas obrigações tributárias deve ser exatamente igual ao valor registrado nos cofres públicos, não sendo permitido que tarifas devidas às instituições financeiras arrecadadoras pelo ente público, sejam previamente deduzidas.

#Questão 899771 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro

#Questão 900202 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

#Questão 900465 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Controlador

Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei n.º 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

O texto acima faz referência ao conceito de:

A) Classificação institucional.

B) Classificação por dependência.

C) Classificação por programas.

D) Classificação por vinculação.

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