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Questões sobre LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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Listagem de Questões sobre LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

#Questão 900541 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Analista de Licitações e Contratos

Um dos pilares do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem o papel de orientar a elaboração do orçamento anual. Além disso, uma de suas principais funções também é estabelecer:

A) quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.

B) quais serão as receitas e despesas para os três exercícios financeiros seguintes.

C) quais serão as metas e prioridades para os três exercícios financeiros seguintes.

D) quais serão as metas e prioridades o próximo mandato.

E) quais serão as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte.

#Questão 900556 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Contador

A) as metas e prioridades para o próximo mandato

B) as metas e prioridades para os três exercícios financeiros seguintes

C) as políticas econômicas para os três exercícios financeiros seguintes

D) as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte

E) as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte

#Questão 900595 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Analista de Controle Interno

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é um importante instrumento de controle e gestão e tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa classificação, é correto afirmar que:

A) Como mecanismo integrador entre LDO e LOA, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a previsão de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a dotação dos recursos que estão sendo utilizados.

B) Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce apenas um papel no processo orçamentário: indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

C) Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a previsão de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a dotação dos recursos que estão sendo utilizados.

D) Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a despesa orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a receita orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

E) Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias e para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

#Questão 900600 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Analista de Controle Interno

A) as políticas econômicas para os três exercícios financeiros seguintes.

B) as metas e prioridades para os três exercícios financeiros seguintes.

C) as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.

D) as metas e prioridades para o próximo mandato.

E) as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte.

#Questão 900601 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Analista de Controle Interno

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000) é um marco importante na gestão das finanças públicas no Brasil, pois visou promover a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos importantes conceitos trazidos por essa lei foi o de empresa estatal dependente.
Segundo a LC n.º 101/2000, uma empresa estatal dependente é:

A) a empresa investida que receba do ente investidor recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluídos, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

B) a empresa controlada que não receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

C) a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

D) a entidade fundacional que receba do ente instituidor recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação estatutária.

E) a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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