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Questões sobre Despesa Pública

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Listagem de Questões sobre Despesa Pública

#Questão 962175 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de promover o competente bloqueio de recursos orçamentários.

Entre os profissionais do setor, no entanto, foi objeto de dúvida qual seria a rubrica mais apropriada.

As opções então ventiladas, como constam da Portaria Interministerial 163/2001 atualizada, foram as seguintes:

? 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

? 3.3.90.37.00 Locação de mão de obra

Sobre essas classificações, é correto afirmar que embora tenham a mesma

A) natureza da despesa e modalidade de aplicação, diferem quanto ao elemento da despesa, mas ambas as classificações não integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

B) natureza da despesa e elemento da despesa, diferem quanto à modalidade de aplicação, mas ambas as classificações integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

C) natureza da despesa e elemento da despesa, diferem quanto à modalidade de aplicação, mas ambas as classificações não integram a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

D) natureza da despesa e modalidade de aplicação, diferem quanto ao elemento da despesa, sendo que apenas uma das classificações integra a despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E) modalidade de aplicação e elemento da despesa, diferem quanto à natureza da despesa, sendo que apenas uma das classificações integra o conceito de despesa de pessoal nos termos do art. 18, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

#Questão 961446 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Ao aplicar a classificação da despesa por esfera orçamentária tratada no Manual Técnico de Orçamento (MTO), um ente público estadual deve tratar as ações autorizadas e destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde como despesas:

A) de competência comum com outros entes;

B) do orçamento da seguridade social;

C) do orçamento fiscal;

D) obrigatórias de caráter continuado;

E) vinculadas a recursos legalmente definidos.

#Questão 961512 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Contador Legislativo - Edital nº 01

De acordo com a Portaria STN 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Sobre elas, é correto afirmar que

A) a classificação tem como restrição a presença de dupla contagem dos recursos transferidos ou centralizados.

B) a natureza da despesa será complementada por informações financeiras, que são denominadas “fontes de aplicação”.

C) entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam mesmo destinatário, apesar de diferentes características quanto ao objeto de gasto.

D) o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto como, por exemplo, vencimentos e vantagens fixas, juros, material de consumo e serviços de terceiros.

E) o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil é proibido.

#Questão 962871 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Administrador Geral

As informações apresentadas sobre as despesas da Administração Pública possuem papel fundamental tanto na promoção da cidadania quanto na continuidade das políticas públicas. A partir desse entendimento, foram desenvolvidos diversos tipos de classificação de despesa para facilitar sua compreensão e análise.
Acerca das classificações, assinale a afirmativa correta.

A) A classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, constituindo em dois níveis hierárquicos.

B) A classificação institucional é a classificação que tem como finalidade identificar em qual dos orçamentos (fiscal, de seguridade social ou de investimento) das empresas estatais a despesa será alocada.

C) A classificação por esfera orçamentária visa identificar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou estão destinadas a outras aplicações.

D) A classificação por resultado primário se associa à área de atuação governamental da despesa, podendo ser traduzida no maior nível de agregação do setor público.

E) A classificação por estrutura programática tem como objetivo a identificação da finalidade do gasto, dos bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.

#Questão 962926 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Administração

Ao elaborar os instrumentos orçamentários, principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, os entes públicos deverão estar atentos aos impactos das chamadas despesas obrigatórias de caráter continuado. Acerca de tais despesas, analise os itens a seguir.

I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa que gere obrigação legal de execução por um período mínimo equivalente à vigência do Plano Plurianual.
II. Ao tratar de despesa obrigatória de caráter continuado, a LRF se refere expressamente apenas a despesas correntes.
III. Uma despesa obrigatória de caráter continuado pode ser derivada de um ato administrativo normativo.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I;

B) III;

C) I e II;

D) I e III;

E) II e III.

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