Questões sobre Despesa Pública

As dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:

Uma das classificações da despesa de capital relaciona-se com Despesas com a aquisição de imóveis consideradas necessárias e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. O texto apresentado acima, faz referência à classificação denominada:

A despesa pública pode ser definida como a aplicação dos recursos arrecadados para custear a atividade pública. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Decreto Estadual nº 15.434/2020, que trata do Regime Financeiro Especial (RFE), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A realização de despesa por meio do RFE observará os princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade.
( ) No RFE, deve ser realizada cotação de preços com a finalidade de demonstrar a compatibilidade da despesa com os preços praticados no mercado ou, na sua impossibilidade, providenciada justificativa pertinente.
( ) O Repasse Financeiro (RF) poderá ser concedido a servidor para atender a despesas extraordinárias, eventuais, de caráter sigiloso, de pequeno vulto e de pronto pagamento e de recepção.
( ) O Suprimento de Fundos (SF) será processado mediante transferência de recursos financeiros à unidade administrativa de órgão ou de entidade para cobertura de despesas vinculadas à sua área de atuação, ficando sua aplicação sob a responsabilidade do respectivo titular.

A classificação da despesa por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento Fiscal, ao da Seguridade Social ou ao de Investimentos. Considere as seguintes definições.

I - Orçamento Fiscal - abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II - Orçamento da Seguridade Social - referente a Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III- Orçamento de Investimento - orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Quais estão corretas?