Questões sobre Despesa Pública

#Questão 961682 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Considerando os princípios e a normatização relativa ao orçamento público, as denominadas receitas extraorçamentárias

A) são expressamente vedadas, por afronta ao princípio da unicidade de Tesouraria, salvo se provenientes de recolhimento de taxa ou preço público.

B) possuem caráter excepcional, sendo originadas de operações de crédito ou de securitização de dívidas.

C) constituem receitas derivadas, oriundas da alienação de ativos e só podem ser aplicadas em despesas de capital.

D) possuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas públicas.

E) pertencem ao exercício subsequente, constituindo fonte para suportar o pagamento de precatórios gerados no exercício em curso.

#Questão 961036 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

A) atividade.

B) operação especial.

C) pesquisa.

D) projeto.

E) contingência.

#Questão 961115 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

O ordenador de despesas de um determinado tribunal regional do trabalho efetuou a compra de mobiliário, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição e efetuando regularmente o empenho. O mobiliário foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável pelo recebimento, concluindo-se, assim, a fase da liquidação da despesa; contudo, a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do respectivo exercício financeiro.

Nessa situação hipotética, o ordenador de despesas deverá

A) registrar a despesa como despesa de exercícios anteriores (DEA).

B) inscrever a despesa como restos a pagar não processados.

C) registrar a despesa como despesas financeiras.

D) registrar a despesa como despesas fundada, conforme determina a Lei n.º 4.320/1964.

E) inscrever a despesa em restos a pagar processados.

#Questão 964401 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FCM, 2022, Prefeitura de Timóteo - MG, Fiscal de Tributos

#Questão 961698 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Quadrix, 2022, CRA-SC, Administrador

Em relação aos estágios da despesa pública, segundo a Lei n.º 4.320/1964, a liquidação

A) será efetuada por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

B) refere-se às despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, aos restos a pagar com prescrição interrompida e aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, exclusivamente.

C) tem por fim apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, mas não a importância e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação.

D) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

E) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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