Considerando os princípios e a normatização relativa ao

A são expressamente vedadas, por afronta ao princípio da unicidade de Tesouraria, salvo se provenientes de recolhimento de taxa ou preço público.  B possuem caráter excepcional, sendo originadas de operações de crédito ou de securitização de dívidas. C constituem receitas derivadas, oriundas da alienação de ativos e só podem ser aplicadas em despesas de capital.  D possuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas públicas. E pertencem ao exercício subsequente, constituindo fonte para suportar o pagamento de precatórios gerados no exercício em curso.