Aponte aquele que NÃO consiste em um dos objetivos do Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
Fixar os limites de valores a serem gastos com investimentos para todo o período de gestão da administração.
Desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e gestão por programas em todas as unidades e órgãos da administração.
Tornar públicas todas as informações referentes à execução dos programas de governo, possibilitando maior e melhor controle quanto à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos.
Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento de programas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
