Questões sobre Créditos Adicionais

#Questão 902220 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

No dia 05 de setembro de um dado exercício financeiro, a partir de prévia autorização na LOA, o chefe do Poder Executivo de um ente público solicitou a abertura de créditos adicionais suplementares para cobrir despesas de manutenção urbana classificadas na função 15 - Urbanismo, no montante de R$ 9 milhões. Como fonte de recursos foi indicada a anulação de dotações no mesmo montante, sendo R$ 5 milhões de programações na mesma classificação funcional do crédito pretendido e o restante era destinado a programações na função 16 - Habitação.
À luz das disposições legais sobre a abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que:

A) este procedimento não pode ser realizado no último quadrimestre do exercício;

B) o ato deve ser questionado pelo tribunal de contas pela ausência de audiência pública prévia;

C) o crédito adicional aberto deve priorizar como fonte de recursos aqueles alocados na reserva de contingência;

D) o crédito adicional aberto não pode ser reaberto no exercício seguinte, caso reste saldo a empenhar;

E) o ente não pode promover a anulação de dotação em função de despesa diversa da do crédito adicional pretendido.

#Questão 901345 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Contador

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas representa:

A) ativo financeiro.

B) ativo patrimonial.

C) superávit atuariais.

D) superávit contábil.

E) superávit financeiro.

#Questão 899503 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Contador

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.

A) Crédito especial: incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

B) Crédito suplementar: conserva sua especificidade, demonstrando-se a despesa realizada à conta do mesmo.

C) Crédito suplementar: será aberto por decreto do Poder Legislativo, dependendo de prévia autorização do Executivo.

D) Reforço de um crédito extraordinário: deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou no caso de omissão, pela abertura de novos créditos extraordinários.

#Questão 960362 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

A respeito dos conhecimentos sobre créditos orçamentários ordinários e adicionais, é correto afirmar que os créditos:

A) Individuais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B) Suplementares podem ser reabertos, nos limites de seus saldos, e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

C) Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.

D) Residuais são as autorizações para a instituição e cobrança de impostos não previstos na capacidade tributária de cada ente da federação.

E) Compulsórios são os destinados a atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

#Questão 961631 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, UFJF, Técnico em Contabilidade - Edital nº 70

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A) Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.

B) A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.

C) Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização executiva, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.

D) A vigência dos créditos adicionais não se restringe ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

E) Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos extraordinários, mediante autorização legislativa.

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