Questões sobre Créditos Adicionais

#Questão 960141 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Controlador Interno

Dente as modalidades de créditos adicionais, há uma em específico que é destinada à inclusão de dotações não originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual, a qual depende de prévia autorização legislativa e indicação dos recursos para ocorrer a despesa. Trata-se do crédito adicional:

A) Especial.

B) Agregado.

C) Extraordinário.

D) Aditivo.

E) Suplementar.

#Questão 964809 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que:

A) A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis e deve ser precedida de exposição justificada.

B) A Lei nº 4.320/1964 regulamenta que os créditos adicionais suplementares devem ser abertos por decreto do poder executivo e após submetidos ao poder legislativo correspondente.

C) Classificam-se como especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

D) Conforme determina a Lei nº 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.

E) Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como suplementares.

#Questão 961679 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Suponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa e estejam cogitando realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). De acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes, tal operação

A) é expressamente vedada, salvo se o ente tiver aderido a regime de recuperação fiscal e não importar extrapolação do limite de endividamento fixado pelo Senado Federal.

B)

não caracteriza operação de crédito de acordo com a definição constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, onerando apenas a margem de garantia do ente tomador.

C) não poderá ser realizada se houver operação anterior da mesma natureza ainda não integralmente resgatada.

D) somente poderá ser realizada com aval da União, mediante parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional.

E) depende de autorização legislativa específica e não pode ser firmada no último quadrimestre do exercício.

#Questão 960908 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

Os créditos adicionais representam autorizações para despesas que não foram fixadas na Lei Orçamentária Anual ou que foram insuficientemente dotadas, servindo como um mecanismo de correção do orçamento público.
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.

Constitui(em) referência(s) ao crédito especial

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 960934 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Suponha que determinado governante, após verificar a insuficiência de dotação prevista na lei orçamentária para a contratação de novos servidores, decida pela abertura de créditos adicionais.
O governante deve propor a abertura de crédito suplementar que deve ser autorizado por

A) lei, apresentar fonte de recursos e ter vigência restrita ao exercício da autorização.

B) lei, apresentar fonte de recursos, e ter vigência até o fim do exercício seguinte da autorização, caso tenha sido autorizada nos últimos 4 meses do ano.

C) lei, independentemente de fonte de recursos, e ter vigência até o fim do exercício seguinte da autorização, caso tenha sido autorizada nos últimos 4 meses do ano.

D) decreto, apresentar fonte de recursos, e ter vigência restrita ao exercício da autorização.

E) decreto, independentemente de fonte de recursos, e ter vigência restrita ao exercício da autorização.

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