Questões sobre Créditos Adicionais

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por medida provisória. Independem da existência de recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Suponha-se que um ente apresente, ao final do exercício, os seguintes dados (em reais): diferença acumulada entre a receita realizada e a prevista: 600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do exercício anterior: 150.000; anulação de créditos adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000. Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura de novos créditos adicionais totalizam 570.000. 

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, não dependendo de prévia autorização legislativa, desde que existam recursos disponíveis com a mesma finalidade.

No que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem dispositivos que intencionam evitar o “descolamento” entre os instrumentos orçamentários de planejamento e de execução. Nesse sentido, os créditos adicionais ordinários são aprovados: