Questões sobre Ciclo Orçamentário

#Questão 899649 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, COSEAC, 2023, UFF, Tecnólogo Formação Gestão Pública

O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível através do qual se desenvolve o processo orçamentário. A etapa do processo orçamentário que compete ao Poder Legislativo e que toma por base a necessidade de que o povo, através de seus representantes legitimamente eleitos, intervenha na decisão de suas próprias aspirações e na maneira de alcançá-las, é a denominada:

A) Estudo e aprovação

B) Avaliação e controle

C) Controle e execução

D) Discussão e controle

E) Elaboração e aprovação

#Questão 901195 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:

A) conjunto de valores para o equilíbrio da situação líquida do tesouro público.

B) alocação de receitas e despesas para atender as despesas de capital.

C) meio de previsões de valores em função do comportamento da economia.

D) demonstração das intenções de governantes nos atendimentos priorizados.

E) instrumento com previsibilidades e limites com vistas ao equilíbrio fiscal.

#Questão 900832 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Analista Administrativo

#Questão 901840 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Administração

A respeito de condicionantes dos gastos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As despesas obrigatórias não dispõem de mecanismos de flexibilização.

B) A rigidez orçamentária, derivada da vinculação de receitas públicas, impossibilita a aplicação de quaisquer mecanismos de flexibilização.

C) A vinculação de receita pública é o ato de “exclusivizar” uma receita ao custeio de uma determinada despesa (ou a um conjunto delas), resultando em restrições a usos alternativos.

D) É sustentável e defensável o argumento de que são as despesas obrigatórias e não as despesas vinculadas, as maiores responsáveis pelo reduzido grau de liberdade na alocação dos recursos públicos disponíveis.

E) As despesas obrigatórias, em contraposição às despesas discricionárias, passaram a ser objeto de disciplina legal, especialmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que adota como norte à sua caracterização, o fato de não se sujeitarem a limitação de empenho no caso de frustração de receitas.

#Questão 901842 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Administração

Sobre execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.

A) A realização de despesa pública sem o prévio empenho só é legalmente permitida para o cumprimento de decisões judiciais ou para despesas cujos montantes não se possa determinar.

B) O Empenho, seja ele ordinário, por estimativa ou global, é a primeira fase da despesa pública. Empenhos de despesas públicas só poderão exceder os limites dos créditos concedidos nos casos de calamidade pública, estado de sítio ou comoção nacional.

C) Todo Empenho gera, automaticamente, um documento denominado Nota de Liquidação, haja vista que, para se efetuar empenhos de despesas públicas, é necessário verificar, previamente, o direito adquirido pelo credor tendo por base os documentos comprobatórios dos respectivos créditos.

D) É por meio da emissão da Ordem de Pagamento que a autoridade pública competente determina o pagamento da despesa. É possível que, em casos excepcionais, a emissão da Ordem Pagamento seja anterior à efetiva realização da despesa, desde que precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não se subordinam ao processo normal legalmente estabelecido.

E) Após a aprovação e a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo deve aprovar a programação financeira anual, definindo o cronograma de execução das despesas, cuidando para que os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas sejam utilizados para atender aos objetos de suas vinculações dentro do exercício em que ocorrer o ingresso dos recursos financeiros nos cofres públicos.

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