Questões sobre Ciclo Orçamentário

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Listagem de Questões sobre Ciclo Orçamentário

#Questão 900636 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, UNIFAL-MG, 2023, UNIFAL-MG, 2023 - UNIFAL-MG - Técnico de Tecnologia da Informação

O Estatuto da Universidade Federal de Alfenas é um documento composto por normas jurídicas que estabelece regras de organização e funcionamento da instituição. Em seu Art. 5° é definida que a estrutura organizacional que é composta por: Conselho Universitário; Conselho de Curadores; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Reitoria e seus órgãos de Apoio e Suplementares; e Conselho de Integração comunitária. Diante da importância de cada um destes órgãos e da representação do corpo técnicoadministrativo, deve-se conhecer qual a atribuição de cada um destes órgãos.
BRASIL. Universidade Federal de Alfenas. Estatuto da Universidade Federal de Alfenas. Disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/portal/wp-content/uploads/sites/52/2019/01/Res40CS2007.pdf. Acesso em 15 fev. 2023. (Adaptado)
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Alfenas, o Conselho de Curadores é o órgão responsável por:

#Questão 1074769 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Administração Pública

Entende-se por ciclo orçamentário, a sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçamentário. Corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. A respeito do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento público é uma lei ordinária de iniciativa do chefe do Poder Executivo, com vigência por tempo determinado, cuja estrutura e nível de detalhamento foram previamente definidos por uma outra lei ordinária relativa ao respectivo exercício financeiro, denominada Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Quando da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária, o Poder Legislativo não poderá efetuar quaisquer emendas, haja vista que o conhecimento inerente ao volume de recursos passíveis de ingressar nos cofres públicos, bem como as despesas a serem estimadas para o exercício financeiro subsequente são atribuições específicas do Poder Executivo.
III. A partir do momento que a Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias forem aprovadas pelo Poder Legislativo, torna-se possível elaborar o Plano Plurianual e estabelecer as metas de política fiscal, as quais devem ser consonantes com trajetória da dívida pública.
Está correto o que se afirma apenas em

No que se refere ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.  

De acordo com a classificação por estrutura programática, projeto é

O ciclo orçamentário inicia-se a partir de:

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