Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2025

Por meio de parceria público-privada (PPP), o Governo de São Paulo, Governo Federal e a futura concessionária, irão construir um túnel de 870 metros de extensão entre as cidades de Santos e Guarujá, instalado embaixo do mar. Atualmente, a travessia é feita por balsa ou por cerca de 40 km de rodovia. Trata-se de uma das funções do setor público, qual seja,

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as seguintes afirmações e determine quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):

( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, devem constar da lei orçamentária anual, assim como as receitas destinadas a atendê-las.
( ) O refinanciamento da dívida pública deve ser incluído na lei orçamentária de forma separada das demais despesas e receitas.
( ) É permitido consignar na lei orçamentária anual crédito com dotação ilimitada, desde que justificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, custeio administrativo e investimentos devem ser incluídas na lei orçamentária anual.

Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima: 

A dívida pública consolidada e mobiliária terá seus valores divulgados, para fins de verificação do cumprimento dos limites legais, através do documento denominado:

A receita corrente líquida é o parâmetro legal aplicável para apuração dos limites de gastos, no âmbito municipal, relativos à(ao): 

O órgão público realizou pagamentos indicados no quadro a seguir:



Observado a classificação das despesas por categoria econômica, os valores das despesas correntes e de capital são, respectivamente: