Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2022

#Questão 961443 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

Quando da elaboração da proposta de Plano Plurianual para um dado período, um cuidado que os analistas da área de planejamento do ente público devem considerar é que as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública devem ser estabelecidos:

A) conforme o impacto no patrimônio público;

B) de forma regionalizada;

C) de forma segregada por função de governo;

D) em termos de impacto no resultado primário;

E) por critério de categoria econômica.

#Questão 961444 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

A organização da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), incluindo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, de forma que a proposta contenha todas as receitas e todas as despesas, atende ao princípio do(a):

A) especificação;

B) exclusividade;

C) orçamento bruto;

D) transparência;

E) universalidade.

#Questão 961445 - Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e Despesa, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Poucos meses após ser empossado em razão de aprovação em concurso público, um contador foi nomeado para a Subsecretaria de Contabilidade de um ente estadual. Entre as atividades desenvolvidas, o contador recebeu uma solicitação para apresentar um relatório detalhado das receitas arrecadadas de janeiro a março que não foram previstas no orçamento do exercício em curso e que possam ser usadas na cobertura de despesas autorizadas. Ao apresentar o relatório solicitado, o contador incluiu equivocadamente receitas relativas a:

A) alienação de bens móveis em leilão público;

B) cancelamento de despesas empenhadas no exercício anterior;

C) cobrança da dívida ativa não tributária;

D) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária;

E) transferências voluntárias do orçamento da União.

#Questão 961446 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Ao aplicar a classificação da despesa por esfera orçamentária tratada no Manual Técnico de Orçamento (MTO), um ente público estadual deve tratar as ações autorizadas e destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde como despesas:

A) de competência comum com outros entes;

B) do orçamento da seguridade social;

C) do orçamento fiscal;

D) obrigatórias de caráter continuado;

E) vinculadas a recursos legalmente definidos.

#Questão 961447 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir o risco de déficit e descumprimento de metas fiscais em cenários de queda na arrecadação está a limitação de empenho e movimentação financeira. Porém, a LRF salvaguardou algumas despesas desse mecanismo, entre as quais citam-se as:

A) custeadas com recursos oriundos de transferências constitucionais;

B) destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, discricionárias ou não;

C) executadas nas modalidades de aplicação transferências voluntárias a Estados ou a Municípios;

D) relacionadas a investimentos destinados a áreas de desenvolvimento incentivado por subsídios;

E) relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.

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