Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2020

#Questão 846254 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Ciências Contábeis

#Questão 846255 - Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e Despesa, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Ciências Contábeis

A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

A) No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.

B) O processo orçamentário, também denominado ciclo orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão e aprovação; e execução.

C) O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade,deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida com o ano civil.

D) A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência do chefe do Poder Legislativo.

E) No momento da apreciação do orçamento anual pelo Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos necessários.

#Questão 846257 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Ciências Contábeis

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A) Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

B) É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.

C) Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito,ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

D) O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.

E) O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais,que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.

#Questão 846258 - Administração Financeira e Orçamentária, Despesas de Exercícios Anteriores, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Ciências Contábeis

A legislação e os normativos vigentes autorizam as entidades públicas a utilizar a dotação específica destinada a despesas de exercícios anteriores para pagar

A) uma compra de material de expediente que, em razão de sua urgência, não pôde subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária.

B) uma despesa relativa à aquisição de computadores recebidos no ano X1, com o devido atesto da nota fiscal, mas que só foi paga no ano X2.

C) uma compra de medicamentos empenhada no ano X1, mas cuja entrega e consequente pagamento só foram feitos no ano X2.

D) uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1,mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão da permanência do direito do credor.

E) um contrato de serviços terceirizados licitado, porém não empenhado em razão da ausência de assinatura do contrato.

#Questão 846260 - Administração Financeira e Orçamentária, Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento), CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Ciências Contábeis

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