A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale...

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
    A) Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.
    B) É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.
    C) Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito,ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.
    D) O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.
    E) O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais,que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.
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Questões extras

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi criada visando equilibrar as contas públicas. Um dos pontos mais polêmicos da referida legislação é o que trata dos limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação. Eles não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de 50% para a União e de 60% para os Estados e os Municípios. Entre outras despesas, devem ser computadas no cálculo das despesas de pessoal, os seguintes gastos

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Julgue os seguintes itens, considerando a legislação nacional acerca da política de arquivos públicos e privados. Os arquivos públicos gerados pelo Poder Judiciário em todas as instâncias, seja nos tribunais superiores, seja nos estados ou nos municípios, serão considerados de competência federal.

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Na perspectiva do mundo ocidental, a Idade Contemporânea se iniciou, sob o ponto de vista econômico, com a Revolução Industrial e, em termos políticos, com as revoluções liberais burguesas, cujo símbolo mais expressivo foi a Revolução Francesa de 1789. Ao longo do século XVIII, as idéias iluministas prepararam o terreno para o embate que, ao final, jogou por terra os elementos que sustentavam o Antigo Regime. O século XIX assistiu à consolidação do capitalismo como sistema dominante, cujo permanente processo de expansão levou ao imperialismo. Relativamente a esse cenário histórico, julgue os itens seguintes.

Entre as razões determinantes para a eclosão da Revolução Francesa, destacava-se a fragilidade da dinastia Bourbon, sempre disposta a fazer concessões na ilusão de que, assim agindo, salvaria seu trono.

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