Questões sobre Orçamento Público

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas.

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A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar as dotações da LOA, devem ser usados somente como créditos suplementares e créditos extraordinários.

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A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento federal tem a finalidade de formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo ao Congresso Nacional o controle orçamentário.

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Acerca das disposições constitucionais sobre o orçamento público e as leis orçamentárias, analise as afirmativas abaixo:
I. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento empresarial e o orçamento extrafiscal, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. III. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
    A) As afirmativas I, II e III estão corretas
    B) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
    C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
    D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo

De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item.


Em um processo de elaboração orçamentária realizado pelo orçamento base‐zero, cada departamento deve ter por meta manter o orçamento do ano anterior, sem aumento de gastos.

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Para o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária Pública compreende o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser classificadas por Estrutura Programática, por meio de ação do Governo que está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre esta classificação é correto afirmar que
    A) um projeto compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
    B) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
    C) uma atividade compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.
    D) as operações especiais representam despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, resultando em produtos.
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as Receitas Orçamentárias são compreendidas como “recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição”. Essas receitas pertencem ao Estado e estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As receitas orçamentárias devem ser classificadas de forma obrigatória para todos os entes da Federação e são classificadas conforme sua Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza é correto afirmar que
    A) a Espécie refere-se ao nível de classificação vinculado à Origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
    B) o Tipo refere-se ao detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
    C) a Origem tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere a natureza.
    D) as Receitas Correntes compreendem instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias que não provocam efeito no patrimônio líquido.
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No Brasil, o modelo orçamentário para a gestão dos recursos tem como base leis que são aplicadas nas esferas federal, estadual/distrital e municipal. O Art. 165 da Constituição Federal (1988) prevê que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabeleçam o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Sobre as leis orçamentárias é correto afirmar que
    A) a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as diretrizes, objetivos e prioridades da administração pública federal.
    B) a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as metas, prioridades e programas da administração pública federal.
    C) os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na Constituição Federal, serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
    D) a lei orçamentária anual compreenderá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
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Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento, julgue os itens a seguir.

I O plano plurianual de um ente público estadual deve prever
a aquisição de veículos, em razão de isso ser classificado como despesa de capital.
II Viola o princípio da exclusividade o ente público municipal
que autorizar, em seu orçamento anual, a contratação de empréstimos no exterior.
III Conforme disposição legal vigente, um dos três orçamentos
que compõe a lei de diretrizes orçamentárias é o orçamento da seguridade social.
IV O orçamento anual pode prever autorização de execução acima do que tiver sido fixado originariamente.

Estão certos apenas os itens
    A) I e III.
    B) I e IV.
    C) II e IV.
    D) I, II e III.
    E) II, III e IV.
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A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de
    A) orçamento clássico.
    B) orçamento por desempenho.
    C) orçamento por resultados.
    D) orçamento burocrático.
    E) orçamento-programa.
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