Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Instituto Graça Aranha

A dívida pública pode ser classificada de diversas formas, flutuante e fundada são uma delas, referindose a elas identifica as afirmações corretas:

I. A Dívida Pública Flutuante é a dívida pública de curto prazo, cujo vencimento se dá no próprio exercício financeiro em que ocorreu a captação ou, no máximo, no prazo de doze meses;

II. A Dívida Fundada, caracteriza-se por sua estabilidade. É contraída a prazos muito longos ou até sem prazo definido, nem obrigação expressa de resgate;

III. A Dívida Pública Flutuante decorre da colocação de títulos junto ao mercado mobiliário, que serão adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, internas ou externas ao País;

IV. A Dívida Pública Fundada não tem qualquer relação com a dívida pública, pois, nesse caso, o Estado é credor,não devedor;

V. Dívida Pública Fundada e Flutuante são o somatório dos débitos do setor público, constituídos através de contratos de empréstimos ou colocação de títulos públicos junto às pessoas físicas ou jurídicas residentes no próprio país. O seu pressuposto básico é que seja contraída em moeda nacional.

Como insubstituível instrumento no planejamento que se transforma em Lei, O Plano Plurianual:

A finalidade principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é:

I. Orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias;

II. Estimar as receitas e autorizar as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação;

III. Estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano; e

IV. Buscar sintonizar a Lei Orçamentária Anual- LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual;

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