Questões sobre Princípios

#Questão 15033 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/TO, Assistente de Controle Externo

Princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Quanto aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A)

O princípio da programação fundamenta-se na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.

B)

O princípio da unidade estabelece que todas as receitas e despesas constarão da LOA pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

C)

O princípio da especificação estabelece que o orçamento deve conservar estrutura uniforme nos distintos exercícios.

D)

A autorização para abertura de créditos adicionais na LOA é uma exceção ao princípio da exclusividade.

E)

De acordo com o princípio da universalidade, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária devem fazer parte da LOA.

#Questão 15036 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

A legislação brasileira referente ao orçamento público define determinados princípios que devem ser respeitados no processo orçamentário. Um deles é o princípio da exclusividade, significando que a lei orçamentária

A)

discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive para as despesas de capital.

B)

não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

C)

compreenderá o orçamento fiscal, das entidades e órgãos da seguridade social e dos investimentos das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante.

D)

discriminará as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, inclusive aquelas referentes às transferências intergovernamentais.

E)

não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a qualquer elemento de despesa, exceções feitas aos programas especiais de trabalho.

#Questão 15034 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 15035 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

#Questão 15038 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

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