Questões sobre Orçamento Público

Com base nas informações da tabela acima, que apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal, orçamento fiscal e seguridade social de um órgão federal de janeiro a dezembro de 2003, julgue os itens que se seguem.

Pode ser verificado no demonstrativo acima que o órgão em apreço está impedido de pagar serviço extraordinário.

Com base nas informações da tabela acima, que apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal, orçamento fiscal e seguridade social de um órgão federal de janeiro a dezembro de 2003, julgue os itens que se seguem.

Há uma incorreção no relatório, pois as despesas decorrentes de decisão judicial não deveriam ser subtraídas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir

as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir

o anexo de metas fiscais, em que são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente definidas incluem o(a)

realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.