Questões sobre Orçamento Público

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

A inscrição na dívida ativa pode ser referente a créditos de natureza tributária ou não-tributária. Os créditos de natureza tributária são os provenientes de obrigação legal relativa aos tributos acrescidos dos respectivos juros, atualizações monetárias e multas de qualquer origem contra o devedor.

No que se refere a suprimento de fundos, julgue o item abaixo.

Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesas por meio de adiantamento concedido a um servidor pelo ordenador de despesas, para prestação de contas posterior. O suprimento de fundos pode atender a qualquer tipo de despesa, de pequeno ou de grande porte, e a entrega do numerário é feita por meio de ordem bancária, ficando a emissão do empenho para o momento em que for feita a prestação de contas.

Quanto à conta única do tesouro nacional, julgue o item abaixo.

A conta única do tesouro nacional é mantida pelo Banco Central do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União, movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal — direta e indireta — participantes do SIAFI, na modalidade online. A movimentação de conta única é realizada com o concurso do Banco do Brasil e, em casos especiais, com o apoio de outros agentes financeiros credenciados pelo Ministério da Fazenda.

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

Tomada de contas é o processo elaborado pelo órgão de contabilidade analítica da administração direta referente aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como à guarda de materiais, bens e valores públicos sob a responsabilidade de agente responsável.

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

A tomada de contas especial é destinada exclusivamente aos casos em que ocorrer desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a fazenda nacional.