Determinada entidade do setor público registrou as seguintes transações durante um exercício financeiro já encerrado:
< previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 228.000,00;
< contratação de operação de crédito no valor de R$ 84.000,00, com recebimento imediato do recurso e pagamento em longo prazo;
< empenho, liquidação e pagamento à vista de veículo para uso no valor de R$ 48.000,00, com a entrega imediata do bem;
< lançamento da primeira parcela da depreciação do veículo no valor de R$ 800,00;
< empenho, liquidação e pagamento de despesa de pessoal à conta de exercícios anteriores no valor de R$ 30.000,00.
Considerando essas informações, assinale a opção correta acerca da elab...
Em determinado órgão, ao longo do exercício, até o mês de junho, foi acumulado um excesso de arrecadação de R$ 600.000,00, havendo poucas perspectivas de a arrecadação continuar mantendo-se acima das previsões para os meses seguintes. Paralelamente, as despesas empenhadas ficaram abaixo das autorizadas em R$ 450.000,00, e somente R$ 380.000,00 foram pagos.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
o referido órgão poderá pleitear a abertura de um crédito especial, de até R$ 600.000,00, caso necessite de um crédito para novo projeto de investimentos, não programado inicialmente.Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indicado como réu na ação considerou irregular a delegação de permissão de serviço público com base em tomada de preços. O candidato autor da ação apontou suposto excesso de poder e nulidades na decisão.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
A situação em apreço é essencialmente de controle externo, pois o dever de prestar contas no âmbito interno limita-se a aspectos financeiros da utilização do dinheiro público.