Relaciona-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias...

A organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam às demandas da sociedade. B definir com clareza as metas e prioridades da Administração, bem como os resultados esperados. C dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. D facilitar o gerenciamento da Administração, através da definição de responsabilidade pelos resultados. E estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.