O reforço de uma dotação que já existe na LOA − Lei...

#Questão 557632 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

O reforço de uma dotação que já existe na LOA − Lei Orçamentária Anual deve ser efetuado com

  • 27/08/2019 às 11:07h
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    Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:




    1. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

    2. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )





    1. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP) 


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