Questões sobre Geral

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.

Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

Suponha que, pouco antes do final do exercício, determinado ente, necessitando de crédito suplementar, apresente a seguinte situação:

receita e despesa orçadas: R$ 3 bilhões; estimativa da arrecadação até o final do exercício: R$ 3,2 bilhões; despesa liquidada: R$ 2,6 bilhões; empenhos a serem efetuados até o final do exercício: R$ 250 milhões, anulando-se o saldo das dotações; saldo do superávit financeiro do exercício anterior: R$ 80 milhões.

 Com base nesses dados, é correto concluir que será possível abrir um crédito suplementar de até R$ 270 milhões.

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta de lei orçamentária até o seu controle e avaliação. Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo orçamentário na esfera federal.

O ciclo orçamentário está restrito ao exercício financeiro, ou seja, do período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta de lei orçamentária até o seu controle e avaliação. Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo orçamentário na esfera federal.

Todas as etapas do ciclo orçamentário poderão ser acompanhadas pelo Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR).