61 Q962032
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

O aumento real do salário mínimo melhora as contas do governo e reduz o déficit público em decorrência da expansão da economia. 
62 Q962013
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: FCC
A Constituição Federal de 1988 prevê a apresentação de emendas individuais impositivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual por meio de transferências especiais ou com finalidade definida. Os recursos transferidos
63 Q961957
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: FCC
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
64 Q961949
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: FGV

Em relação aos orçamentos contidos na Lei Orçamentária, analise as afirmativas a seguir.


I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos ...

65 Q961768
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira. 


A Constituição Federal de 1988 e a legislação complementar, ao determinarem a vedação de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, têm como fundamento básico o princípio da não afetação das receitas. 

66 Q961685
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: FCC
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve
67 Q961468
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. 


O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três peças legislativas: plano plurianual (PPA), LDO e LOA, e cada uma delas apresenta funções bem definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), mas de forma integrada e referenciadas nas prioridades definidas no PPA.  

68 Q961448
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: FGV
Sob os impulsos da retomada da democracia, a Constituição da República de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a prerrogativa de apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). Tal atribuição, no entanto, leva em consideração regras para preservar a integridade do processo de planejamento e as competências e compromissos do ente público. Para apresentação e aprovação de emendas ao PLOA, é correto considerar que tais emendas:
69 Q961441
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: FGV
Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao projeto de lei do orçamento anual. Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os parlamentares na análise da admissibilidade das propostas de emendas, deve considerar que estas:
70 Q961284
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2022
Banca: COPEVE/ UFAL
Conforme a Constituição da República de 1988, cada Poder elabora sua respectiva proposta orçamentária, observando regras constitucionalmente estabelecidas. Diante dessa premissa, assinale a alternativa correta.