Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
FGV
O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo. No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:
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Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
FGV
O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo. No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
FGV
O processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo. No âmbito do orçamento federal, uma das funções definidas na Constituição da República de 1988 para a comissão mista permanente é:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
FGV
Maria, Deputada Federal, durante o processo legislativo que elabora a lei orçamentária anual do exercício financeiro X, apresentou uma emenda individual impositiva ao respectivo projeto. Por tal razão, questionou sua assessoria sobre a possibilidade de, valendo-se da sistemática da emenda individual, direcionar recursos ao seu Estado de origem, de modo que passassem a pertencer a este ente federativo no ato da transferência financeira. A assessoria respondeu corretamente que o objetivo de Maria
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre esses instrumentos de planejamento. Sendo assim, é correto afirmar que
