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Q900625
Assinale a única alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma matéria da Lei Orçamentária Anual:
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Q900373
Esse instrumento é uma novidade na elaboração orçamentária da União. Sua utilização, desde a fase de Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), permite uma apreciação correta da proposta orçamentária, evitando-se intervenções que resultem em redução involuntária do resultado primário.
O texto acima se refere ao:
O texto acima se refere ao:
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Q899572
A Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são, respectivamente, matérias concernentes
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Q899571
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto da Lei Orçamentária Anual, desde que
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Q899570
Por meio da emenda constitucional nº 86/2015, a Constituição Federal de 1988 passou a prever as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, que podem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de
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Q899569
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria, é considerada
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Q899511
Considerando as noções básicas sobre Administração Financeira e Orçamentária, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
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Q899346
As diretrizes orçamentárias no contexto da Administração Pública federal não versam sobre:
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Q899175
Acerca dos ciclos orçamentários estabelecidos no plano plurianual (PPA) e dos requisitos legais pertinentes ao PPA, assinale a opção correta.
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Q964870
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Conforme a Constituição Federação de 1988, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que liquidadas até 10 de dezembro de cada ano, se excederem as despesas de capital, não serão computadas.