Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

O orçamento da seguridade social deve abranger, sem exceção, as seguintes funções:

Constitui despesa de capital na Administração Pública:

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A classificação funcional-programática indica a qual programa — de compensação, orçamentário, financeiro e patrimonial — as contas contábeis pertencem e a função que possuem.

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Nas leis orçamentárias, a classificação institucional é constituída pelo órgão de governo ou unidade administrativa e pela unidade orçamentária. Esta última é definida pela Lei n.º 4.320/1964 como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias.

Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.